Comissão para a Simplificação Legislativa

Anexo Bibliográfico

Pretende-se aqui divulgar livros, revistas e artigos de opinião, nacionais e estrangeiros, publicados sobre a questão da qualidade e simplificação legislativa.

1 - Legislação, Cadernos de Ciência de Legislação (INA)

CANOTILHO, Joaquim Gomes - "Os impulsos modernos para uma teoria da legislação". INA, Oeiras, 1, Abr- Jun 1991, p. 7-14

SOUSA, Marcelo Rebelo de - "A decisão de legislar" INA, Oeiras, 1, Abr-Jun 1991, p. 15-38

MADER, Luzius - "A avaliação legislativa: uma nova abordagem do direito" INA, Oeiras, 1, Abr-Jun 1991, p. 39-49

MIRANDA, Jorge - "O actual sistema português de actos legislativos" INA, Oeiras, 2, Out-Dez 1991, p. 7-27

KEITH, Patchett - "Legislação e redacção legislativa no Reino Unido" INA, Oeiras, 2, Out-Dez 1991, p.29-69

VITORINO, António - "Os poderes legislativos das Regiões Autónomas na segunda revisão constitucional" INA, Oeiras, 3, Jan-Mar 1991, p.25-45

CLARO, João Martins - "A parte final das leis" INA, Oeiras, 3, Jan-Mar 1992, p.47-71

SOUSA, Marcelo Rebelo de - "A transposição das directivas comunitárias para a ordem jurídica nacional" INA, Oeiras, 4/5, Abril-Dez 1992, p.69-94

CORDEIRO, António Meneses - "Da sistematização das leis como problema de política legislativa" INA, Oeiras, 6, Jan-Março 1993, p.7-24

ROCHA, Manuel António Lopes - "A função de garantia da lei penal e a técnica legislativa" INA, Oeiras, 6, Jan-Março 1993, p.25-43

CORDEIRO, António Meneses - "Da aplicação da lei no tempo e das disposições transitórias" INA, Oeiras, 7, Abril-Jun 1993, p.7-28

GUIBENTIF, Pierre - "A produção do direito. Crítica de um conceito na fronteira entre sociologia do direito e ciência de legislação" INA, Oeiras, 7, Abril-Jun 1993, p.31-72

ANTÓNIO, Mário d'- " A crise da legislação em Itália: As orientações correctivas públicas e privadas para uma melhor elaboração técnica das leis" INA, Oeiras, 7, Abril-Jun 1993, p.73-82

SILVA, Filipe Fraústo da - "Proliferação legislativa: Que hipóteses de superação" INA, Oeiras, 7, Abril-Jun 1993, p.83-95

MARQUES, José Augusto S. Garcia - "Legislar sobre protecção de dados pessoais em Portugal" INA, Oeiras, 8, Out-Dez 1993, p.37-64

SOUSA, Marcelo Rebelo de - "A lei no Estado contemporâneo" INA, Oeiras, 1 1, Out-Dez 1994, p.5-18

MORAND, Charles-Albert - "Para uma metodologia da comunicação legislativa" INA, Oeiras, 1 1, Out-Dez 1994, p. 1 9-34

MORAIS, Carlos Blanco - "Problemas relativas à rectificação de actos legislativos dos órgãos de soberania" INA, Oeiras, 1 1, Out-Dez 1994, p.35-63

BERGERON, Robert - "Racionalização do processo legislativo e gestão da legislação do Estado" INA, Ociras, 1 1, Out-Dez 1994, p.65-83

SILVEIR.A, Luis - "O Provedor de Justiça e a feitura das leis" INA, Oeiras, 12, Jan-Março 1995, p.51-85

MAGALHÃES, Pedro Coutinho - "A actividade legislativa da Assembleia da República e o seu papel no sistema político" INA, Oeiras, 12, Jan-Março 1995, p.87-119

MACHADO, Miguel Pedrosa - "A feitura das leis em matéria penal e de contraordenações - Sumário e guia de um primeiro curso" INA, Oeiras, 15, Jan-Março 1996, p.47-61

CANOTILHO, José Joaquim Gomes - "Estilo e norma constitucional. A propósito do "direito constitucional técnico" INA, Ociras, 16, Abril-Jun 1996, p. 5-13

HOMEM, António Pedro Barbas - "A "Ciência da Legislação": conceptualização de um modelo jurídico no final do Ancien Régime" INA, Oeiras, 16, Abril-Jun 1996, p.15-66

DE MARCO, Eugénio -" "Grupos de pressão", procedimento legislativo e "realizabilidade" das leis" INA, Oeiras, 17, Out-Dez 1996, p. 40-62

CAUPERS, João - "Um dever de regulamentar?" INA, Oeiras, 18, Jan-Março 1997, p. 7- 22

PAGANO, Rodolfo -"Notas sobre as formas de simplificação e de reorganização da legislação em alguns países europeus" INA, Oeiras, 18, Jan-Março 1997, p. 23- 63

MORAIS, Carlos Blanco - "A forma jurídica do acto de transposição de directivas Comunitárias" INA, Oeiras, 21, Jan-Março 1998, p.41-91

HOMEM, António Pedro Barbas "A utilização de princípios na metódica legislativa" INA, Oeiras, 21, Jan-Março 1998, p.93-117

BELEZA, Maria dos Prazeres Pizarro - "Legislação e Jurisprudência" INA, Oeiras, 22, Abril- Jun 1998, p. 57-63

HILL, Hermann - "Legiferação e modernização administrativa" INA, Oeiras, 23, Out- Dez 1998, p. 39-60

HOMEM, António Pedro Barbas -"Introdução Histórica à Teoria da Lei -Época Mediaval" INA, Oeiras, 25, Abril- Jun 1999, p. 7-123

HOMEM, António Pedro Barbas - "Introdução Histórica à Teoria da Lei -Época Mediaval - CAP. 1' A Filosofia jurídica e política" INA, Oeiras, 26, Abril- Jun 1999, p. 43

SCHÄFFER, Heinz - "Modernização da Administração como desafio à legislação" INA, Oeiras, 27, Jan-Março 2000, p.5-29

VARGAS, Ana - FRAGA, Ana - "Da qualidade da legislação ou de como pode o legislador ser um fora-da-lei " INA, Oeiras, 27, Jan-Março 2000, p.31-71

2 - Outra Bibliografia

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5 - Avalição Legislativa

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SOUSA, Marcelo Rebelo de, " Discussão pública. Concertação com os agentes políticos e audição dos agentes económicos e sociais", in Jorge MIRANDA e Marcelo Rebelo de SOUSA (coord), com colaboração de Marta Tavares de ALMEIDA, A Feitura das Leis, vol II, Oeiras, Instituto Nacional de Administração, 1986, pp. 241-255

TRUCCARI, Emanuelle, "Appunti per una teoria sulla normazione negoziale", Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico, 1986, I, pp. 17-104.

VITZUM, Wolfgang Graf, " Citizen's participation in State functioning", in Rights, Institutions and Impact of International Law according to the German Basic Law, Baden-Baden, Nomos Verlagsgesellschaft, 1987, pp. 159-174.